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RDC 611/2022: saiba o que é e quando utilizar

Você já ouviu falar na RDC 611/2022? Saiba que é fundamental compreender que se trata de uma Resolução proposta pela ANVISA, cujo foco é garantir sempre as melhores práticas mediante produtos e serviços radiológicos.

Conhecida ainda por estabelecer organização e funcionamento dos serviços de radiologia, sejam eles diagnósticos ou intervencionistas.

Continue a leitura desse conteúdo até o final e entenda mais sobre essa Resolução!

O que é RDC 611/2022?

A RDC 611/2022 é a abreviação para Resolução da Diretoria Colegiada 611/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da qual foi publicada em 09 de março de 2022, sendo a consolidação da RDC 330/2019 e da RDC 440/2020 que foram revogadas sem alterações.

Com o objetivo de proteger a saúde daqueles que passam por exames radiológicos e seus profissionais,  a RDC 611/2022 estabelece requisitos sanitários para organizações que atuam com serviços de radiologia. 

Vale lembrar que essa Resolução é aplicável para todas as pessoas físicas e jurídicas, desde que sejam relacionada com as seguintes atividade:

  • prestação de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionistas;
  • fabricação e a comercialização de equipamentos destinados a utilização em ambientes radiológicos;
  • uso de radiação mediante atividades de pesquisas ou ensino de saúde humana;
  • serviços de radiologia veterinária, seja ela diagnóstica ou intervencionista.

Veja o que mudou e qual a importância da RDC 611/2022

A Resolução é essencial para implementar tecnologias, como por exemplo a radiologia digital, telerradiologia e muitos outros, tudo para melhorar ainda mais o controle de qualidade das imagens obtidas nos exames, ponto essencial para um diagnóstico completo.

Assim, os requisitos principais ficaram por conta da:

  • Infraestrutura: foco na blindagem dos equipamentos, sala bem iluminada, posicionamento correto dos equipamentos e descrição de todos os dispositivos de segurança;
  • Gestão de pessoas: responsável pela implementação dos protocolos, medidas e monitoramento e ainda da proteção radiológica;
  • Extras: diretrizes focadas na desativação de serviços e equipamentos sempre que necessário.

Quando se trata da importância em implementar essa RDC, alguns pontos são destaques. Como:

Estrutura organizacional

Todos os serviços de radiologia devem desenvolver culturas seguras junto a melhorias contínuas, o que inclui a prevenção e aprimoramento constante dos procedimentos e uma definição clara e objetiva das responsabilidades.

Programas de educação permanentes

Quando se fala em radiologia é necessário implementar um Programa de Educação Permanente, a fim de que toda equipe seja beneficiada.

Nesse programa pode-se apostar em treinamentos, capacitações e possíveis abordagens de riscos, podendo ser se periodicidade mensal, semestral ou anual.

Boa gestão dos documentos

Todo serviço de radiologia deve manter em segurança e bem armazenados documentos importantes:

  • projeto básico de arquitetura e o memorial descritivo que foi aprovado pela ANVISA;
  • relação dos registros de todos os procedimentos radiológicos realizados, protocolos e procedimentos operacionais;
  • inventário de todos os produtos sujeito ao regime de vigilância sanitária e de proteção radiológica (comprovante de regularização mediante a ANVISA);
  • relação de forma nominal de toda a equipe junto as atribuições e cargas horárias
  • comprovação mediante a execução dos Programas de Educação Permanente e demais proteções radiológicas.

Ações de garantia da qualidade

É importante que sejam implementados ações e Programas de Garantia da Qualidade, do qual deve contemplar o gerenciamento das tecnologias e os processos de riscos presentes na radiologia diagnóstica e intervencionista.

Saiba quando utilizar a regulamentação

Superimportantte para a atenção a saúde radiológica, a RDC 611/2022 pode ser aplicada em três tipos de atenção:

  • Atenção primária: relacionada ao cuidado com a saúde do paciente mediante um sistema contínuo. Assim, boa parte das necessidades envolvendo ações preventivas ou curativas poderão ser atendidas;

  • Atenção secundária: seu uso ocorre quando se tem serviços especializados em nível ambulatorial ou hospitalar, promovendo uma densidade tecnológica de alto padrão, podendo inclusive complementar os procedimentos. Sempre com apoio terapêutico e profissionais especializados;

  • Atenção terciária: quando se tem um conjunto de procedimentos e terapias especializadas, tornando necessário o uso da alta tecnologia. Em meio a esses processos, destaca-se a RDC 611/2022 para radioterapia, ressonância magnética e medicina nuclear.

Ademais, a resolução deve ser utilizada sempre, a fim de promover uma boa realização dos procedimentos mediante ao cumprimento legal dos requisitos necessários para a execução da profissão.

Esperamos que este conteúdo tenha sido enriquecedor, e gostaríamos de te manter sempre atualizado sobre os melhores assuntos radiológicos, portanto, não deixe de acompanhar nosso Blog!

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